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Liminar livra bachareis de fazer exame da OAB

Decisão considera que basta ser formado em direito para exercer a profissão de advogado. OAB vai tentar derrubar medida

Gabriel Castro

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu uma liminar que, na prática, anula os efeitos do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desembargador Vladimir Souza Carvalho, autor da decisão, considera que a OAB não pode impor barreiras a bachareis que tenham concluído o curso de direito.

A decisão, que abre precedentes, vale para um grupo de bachareis do estado do Ceará que é ligado ao Movimento Nacional dos Bachareis de Direito, entidade que questiona a necessidade de se submeter à avaliação. Esta é a primeira decisão neste sentido em um tribunal federal.

O desembargador considera que a ordem não pode ter a atribuição de selecionar quem pode ter o título de advogado, e que basta ter concluído o curso superior de direito para exercera profissão: “O direito perseguido, de inscrição no quadro da OAB sem a necessidade de submissão ao exame de Ordem, apesar de parecer um absurdo, é algo perfeitamente notório”, diz a decisão, que será avaliada pelo plenário do Tribunal mas tem efeito imediato.

OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, emitiu nota em que critica a concessão da liminar: “É uma decisão que tem uma visão restritiva a respeito do papel da Ordem dos Advogados do Brasil conferido por lei federal”. A OAB promete trabalhar para derrubar o mandado de segurança concedido pelo desembargador.

Ophir argumenta que o exame da OAB constitui um filtro importante que garante a qualidade da advogacia praticada no país: “Hoje, temos no Brasil 1.128 faculdades de Direito, há 250 mil vagas sendo ofertadas anualmente e, a se permitir que todos os egressos dessas faculdades, que foram criados em condições - eu diria - contestáveis, certamente que isso proporcionaria um problema muito sério para a sociedade”.

O último exame da OAB, cujo resultado foi divulgado na semana passada, reprovou 88% dos candidatos em todo o país.

COM TUDO ISTO O QUE EU POSSO DIZER É QUE DEPOIS DE SETE VEZES TENTANDO PASSAR NO EXAME VEJO QUE OS DOIS LADOS DA MOEDA...É UM EXAME DIFICIL, É UM EXAME QUE SERVE PARA ANGARIAR FUNDOS...É UM EXAME....DEVERIA TER UMA NOVA MODELAGEM, O EXAME SIM DEVERIA ACABAR, PORÉM AS FACULDADES DE DIREITO DEVERIAM SER MELHOR AVALIADAS E OS ALUNOS DEVERIAM TER OBRIGATORIEDADE DE FAZER UM ESTAGIO COMPROBATORIO DA MATERIA QUE O BACHAREL DESEJA ATUAR QUANDO FOR ADVOGADO, ISSO DEVERIA SER MUITO BEM PROJETADO E ELABORADO, TUDO É UMA QUESTÃO DE BOM SENSO E INICIATIVA...

VALE PENSAR!!!